Have we marched forward?

East Germany , 1960:

NSA, 2013:

A estatização dos partidos ( Artigo de Demétrio Magnoli no O Globo)

Marina e as regras do jogo

• No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas

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• “Coloque o dedo na ferida: sem as assinaturas é uma esperança vã, impossível de frutificar”. A frase, do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, equivale a uma potencial sentença de morte para a Rede, a “vã” esperança partidária de Marina Silva. Marco Aurélio tem razão quando põe o dedo na “ferida” jurídico-administrativa, mas a “ferida” política está em outro lugar: na democracia brasileira não existe liberdade partidária. Por que eu, meu vizinho e um grupo de amigos não podemos decidir, hoje, fundar um partido e vê-lo, amanhã, reconhecido mediante a simples apresentação de um estatuto? Isso é liberdade partidária — algo que não temos pois a elite política decidiu, em seu proveito, estatizar os partidos políticos.
  A Constituição de 1988 consagrou a estatização dos partidos, refletindo um consenso de nossa elite política. Os partidos oficiais adquiriram o curioso direito de avançar sobre o bolso de todos os cidadãos, extraindo-lhes compulsoriamente os recursos que financiam o Fundo Partidário e as propagandas partidária e eleitoral nos meios eletrônicos de comunicação. Em 2012, as dotações do orçamento federal para o Fundo Partidário somaram R$ 286,2 milhões. Nós todos pagamos R$ 850 milhões, em 2010, sob a forma de compensações fiscais às emissoras de tevê e rádio, pela transmissão dos horários cinicamente rotulados como “gratuitos” e utilizados pelos partidos. O projeto do PT de reforma política, que almeja introduzir o financiameno público de campanha, tem a finalidade de expandir ainda mais a transferência de recursos da sociedade para os políticos profissionais.
  A Justiça Eleitoral é, ao lado da Justiça do Trabalho, uma das desastrosas invenções do varguismo. Nenhuma democracia precisa de tribunais para organizar eleições, missão que pode ser cumprida por meros órgãos administrativos. A razão de ser de nossos tribunais eleitorais encontra-se no princípio anti-democrático da subordinação dos partidos ao Estado. O aparato judicial especializado desempenha a função de identificar os partidos que cumpriram os requisitos legais para tomar dinheiro dos cidadãos — e, eventualmente, disputar eleições. “Não cabe estabelecer critério de plantão para esse ou aquele partido”, explicou Marco Aurélio referindo-se à Rede, antes de concluir com a inflexão típica do juiz que zela pela igualdade de direitos: “Abre-se um precedente muito perigoso”. De fato: os princípios da liberdade partidária e da estatização dos partidos são inconciliáveis — e, para preservar o segundo, nosso ordenamento político sacrifica o primeiro, sem jamais abrir perigosos precedentes.
  Os partidos estatais formam um dos pés do tripé que sustenta um sistema político avesso ao interesse público e orientado para a corrupção sistemática. O segundo pé são as coalizões em eleições proporcionais, um expediente de falsificação da vontade do eleitor destinado a conferir viabilidade a partidos que não representam ninguém mas acomodam frações periféricas da elite política. O terceiro pé é a prática de loteamento político da máquina estatal, propiciada pela escandalosa existência, apenas na esfera federal, de quase 50 mil cargos de livre nomeação. A privatização do Estado é o outro lado da moeda da estatização dos partidos políticos. “Não tem conversa, a lei é peremptória”, enfatizou Eugênio Aragão, vice-procurador-geral Eleitoral, alertando para os limites legais ao direito de candidatura. Hoje, diante do pedido de registro da Rede de Marina, a Justiça Eleitoral emerge como fiadora burocrática dos interesses gerais da elite política, que não pode abrir mão da coerência do conjunto do sistema.
  No balcão cartorial do Estado brasileiro, registrar partidos é um negócio tão lucrativo quanto fundar sindicatos ou igrejas. PTC, PSC, PMN, PTdoB, PRTB, PHS, PSDC, PTN, PSL, PRB, PPL, PEN — a sopa de letrinhas das legendas oficiais vazias produz a falsa impressão da vigência de ampla liberdade partidária. Aplicando sua inteligência à produção de sofismas, Marco Aurélio argumentou que a ausência da Rede não prejudicaria as eleições de 2014 pois, afinal, o país não carece de partidos. Na esfera exclusiva da lógica burocrática, o ministro tem razão: todos poderão votar em partidos que não representam ninguém, mas cerca de um quarto do eleitorado experimentará a impossibilidade de sufragar a candidata de sua preferência. De certo modo, o Irã é aqui.
  Marina e os seus não aprenderam direito as regras do jogo, explicam nos jornais os ínclitos políticos fundadores de legendas de aluguel e seus advogados especializados nos “negócios do Brasil”. Mas, como atestado de uma devastadora crise política e moral, ninguém pergunta aos representantes de nossa elite política sobre a natureza das regras desse jogo. Três meses atrás, centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas para expressar sua frustração e sua ira com um Estado hostil à sociedade. Depois disso, o Supremo Tribunal Federal decretou que os políticos de sangue azul se distinguem dos cidadãos comuns pelo privilégio da impunibilidade. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral prepara-se para, aplicando as leis vigentes, cassar o direito de voto de um quarto dos brasileiros. Entre o Brasil oficial e o Brasil real, abre-se um fosso ameaçador, quase intransponível.
  Nos círculos próximos a Marina, comenta-se que ela não aceitará a alternativa de concorrer às eleições por uma legenda de negócios. Numa hipótese viciosa, o gesto de desistência configuraria uma rendição disfarçada por discursos de indignação — e Marina contrataria um despachante astuto para viabilizar a Rede no horizonte de 2018. Por outro lado, na hipótese virtuosa, seria um ato de bravura e resistência: o ponto de partida para uma “anticandidatura” de mobilização da sociedade contra a estatização dos partidos e a privatização do Estado. Estou sonhando?
  Demétrio Magnoli é sociólogo
  
   

Naming and shaming

As a libertarian i truly believe in freedom of expression.But also in naming and shaming.Each one is responsible for the things we say and post online.

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Um viva ao Uruguai

É preciso uma boa doze de burrice e limitação para ainda se acreditar que proibir as drogas faz algum sentido no mundo atual.

As mesmas frases chavões continuam sendo repetidas: ``drogas destroem famílias...!`` Duh..alguem aqui disse que as drogas fazem bem? E se elas realmente são tão nocivas, essa é mais uma prova de que a proibição simplesmente deu errado.Note: elas JÁ causam muito mal...mesmo sendo teoricamente proibidas...

Sem duvida, muito pior que o mal que as drogas causam é o mal que a proibição causa: tráfico, corrupção, etc.

As bebidas não foram liberadas porque se descobriu que o alcool nao faz mal.Simplesmente porque se notou que esta não era uma boa opção.O mesmo deve valer para as outras drogas.

Neste sentido, a decisão desta semana do Uruguai de ser o primeiro país onde o consumo de canabis será legal, merece uma salva de palmas.É tão incomum, enquanto latinoamericano, ver minha região na liderança e na vanguarda da liberdade do mundo que fico até surpreso de ver isso acontecendo neste caso.

Claro, há muito que eu mudaria na resolução aprovada, sendo que o monópolio estatal na comercialização foi o ponto que mais me desagradou.Ha tambem, como nao poderia deixar de ser, um teto: seis mudinhas  para cada um.Mas tudo bem, já seria demais exigir uma lei perfeita, ainda mais tendo vindo do estado e ainda mais em uma questão como essa, que mexe com os brios de muita gente.

Ainda assim, com todos os problemas, é uma medida que ao menos vai na decisão correta e deve ser aplaudida.

E o principal: esta decisão vai começar a mostrar ao mundo que novas ideias devem ser tentadas na questão das drogas.Não adianta tentar proibir drogas via lei ( ou a inflação via lei ).Elas são um fato da vida e políticos precisam compreender que o approach tentado nas últimas décadas simplesmente fracassou.

Parabens ao Uruguai!

Bônus sem ônus

Um traço bastante comum dos políticos brasileiros se assemelha a um antigo truque utilizado por adolescentes e algumas feministas: querer o melhor dos dois mundos.Na hora dos privilégios que supostamente fazem parte do ``bom exercício democrático de seus mandatos`` políticos gostam de lembrar que não são pessoas comuns: jatinhos particulares, penduricalhos e  mordomías são consequências naturais, ja que eles foram ``eleitos pelo povo``, como se isso desse a alguem características sobrenaturais.

Quando a coisa aperta porém e surgem críticas duras , os políticos correm igual a baratas para lembrar que como ``qualquer índividuo`` possuem direito a privacidade.

Interessante isso..Cabral chegou a chorar lembrando que possui filhas e logo deveria ``como qualquer pessoa`` ter direito a privacidade.Os petistas mensaleiros também bateram nesta tecla diversas vezes para se defender de seu mensalão.Curioso é que o também petista Lula afirmou certa vez que ``qualquer pessoa que pensa que presidente da república precisa andar em avião comercial só pode ser débil mental``

Dois pesoas e duas medidas..na hora das regalias e mordomias eles lembram que não são pessoas normais..são ``escolhidos pelo povo``! Na hora que o calo aperta, correm para dizer que possuem os mesmos direitos de todo mundo.

Passar batido em filas de aeroporto, utilizar helicópteros particulares para pegar vestidos, comprar com dinheiro público romanee contis , isso pode.Mas quando alguém aponta o dedo, tenham calma, eles possuem o mesmo direito a privacidade que todos nó!

Penso que pelo contrário, temos interesse em uma sociedade que questiona duramente seus políticos, de todas as estirpes.Temos sim que dar a eles uma vida difícil.É nosso interesse viver em um país onde os melhores e mais ambiciosos pensem em todas as possibilidades para suas vidas, menos seguir carreira na política.Isso é opção da escória.Dos menos capacitados.Os melhores têm que estar empreendendo, gerando ideias na iniciativa privada que é o lugar deles.Em suma, gerando riquezas, ao contrário de políticos que nao criam coisa alguma.

É bom para todos nós que políticos tenham uma vida ruim.

Um artista sensato no Brasil

Lobão apoia a criação do partido Libertário.

Margaret Thatcher (1925-2013)

 

“I think we have been through a period when too many people have been given to understand that when they have a problem it is government’s job to cope with it. ‘I have a problem, I’ll get a grant. I’m homeless, the government must house me.’ They are casting their problems on society. And, you know, there is no such thing as society. There are individual men and women and there are families. And no governments can do anything except through people, and people must look to themselves first. It is our duty to look after ourselves and then, also, to look after our neighbours. People have got their entitlements too much in mind, without the obligations. There is no such thing as an entitlement, unless someone has first met an obligation.”