Por Lucia Hippólito
''Trabalharam muito as excelências''
Na calada da noite, como convém para a aprovação de uma desfaçatez dessas, o Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereador em todo o Brasil, contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tinha determinado a extinção de cerca de oito mil vagas.
Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove vereadores e os municípios com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores.
Como se trata de uma emenda constitucional foram necessários dois turnos de votação no plenário. Como foi possível, se há prazos regimentais a serem cumpridos? O famoso “interstício” (intervalo necessário entre as votações) foi inteiramente atropelado por acordo de líderes.
Oito sessões extraordinárias foram realizadas, para que fosse possível perpetrar, numa só noite, este desperdício de dinheiro público.
No primeiro turno, a emenda recebeu 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. No segundo turno, obteve 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.
Hoje vamos conhecer os nomes das excelências que votaram a favor desta situação lamentável. Papelão!
Suas Excelências contam com a falta de memória e pequena mobilização dos eleitores.
O que mais impressiona nestas votações é o seu completo descolamento da realidade.
Os parlamentares querem sair para as férias de Natal e não se incomodam em votar qualquer coisa, contanto que possam partir para seu descanso remunerado.
Trabalharam muito, as excelências.
Não se viu um único parlamentar propondo a criação de uma comissão nas duas casas para acompanhar, durante o mês de janeiro, a evolução da crise econômica. Para assessorar o Executivo, entender como a crise afeta o Brasil, propor medidas que possam atenuar seus efeitos sobre os brasileiros.
Nada. Só a farra dos vereadores, criação de cargos em Goiás.
E férias. Pernas para o ar, que ninguém é de ferro.
A classe política brasileira continua gostando de fazer piquenique à beira do abismo.
Senadores aprovam aumento do número de vereadores sem redução de gastos
Publicada em 18/12/2008 às 02h01m
BRASÍLIA - Com o plenário lotado de suplentes, numa sessão relâmpago e em rito sumário, o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 dos 8.000 cargos de vereadores cortados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004, para reduzir gastos e adequar ao número de eleitores. Com a aprovação, pelo relator senador César Borges (PR-BA), suplentes que não foram eleitos em outubro passado poderão assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos. Mas o caso deve ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Um acordo de líderes permitiu pular os prazos regimentais de oito sessões entre o primeiro e o segundo turnos. A líder do PT Ideli Salvati (SC) foi a única que não encaminhou explicitamente pela aprovação da emenda. Ele liberou a bancada, mas os petistas votaram majoritariamente pela aprovação. No primeiro turno, foi aprovada por 54 votos sim, 5 votos não e uma abstenção.
Para liquidar a votação do primeiro e do segundo turno, e cumprir a exigência de oito sessões, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN), com o apoio unânime de lideres da base e oposição, abria e encerrava as sessões umas atrás das outras. Ele se limitava a ler as PECs que estavam em votação. Outra PEC, aprovada no bolo da PEC dos vereadores, regulamentou a criação de 52 novos municípios criados depois da Constituição de 88 que estavam ameaçados de extinção.
Em seu parecer, o relator retirou o parágrafo 2º do texto aprovado na Câmara, que condicionava o aumento do numero de vereadores à redução dos percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais. Essa parte que trata da redução de gastos será analisada numa PEC paralela, sem data para ser votada. Com o aumento de 14,1% no número de vereadores, eles passam de 51.924 para 59.267 em todo país.
O TSE já se posicionou sobre a impossibilidade da posse dos suplentes. Em decisão proferida no inicio do segundo semestre, entendeu que os suplentes só poderiam assumir já essas vagas, se a emenda constitucional fosse aprovada e promulgada antes de 30 de junho, prazo de realização das convenções partidárias. Na quarta, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, já se adiantou e avisou da existência dessa resposta do tribunal.
Diante do fatiamento da emenda constitucional, para a retirada da parte que trata da redução dos repasses, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição, sem redução nos gastos. Desde 2004, quando o TSE cortou 8 mil cargos, mesmo com os cortes, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.
A sessão ficou tensa quando o líder eleito do PT, Aloyzio Mercadante (PT-SP) subiu à tribuna e pediu o adiamento da votação, até que se pudesse votar junto a PEC paralela limitando os gastos das Câmaras. Ele propôs o adiamento da votação até que se resolvesse a questão dos gastos.
" Como vamos explicar nas ruas que aumentamos o número de cargos sem cortar gastos? "
- Como vamos explicar nas ruas que aumentamos o número de cargos sem cortar gastos? Não acho que é um bom caminho para nós, para o Senado e para os vereadores. O Senado tem que resolver esse assunto hoje - discursava Mercadante, quando houve uma reação contrária e um burburinho dos partidários da aprovação sem corte de gastos.
Ele sugeriu que uma outra proposta de PEC fosse feita, com um dispositivo transitório dizendo que as Câmaras municipais não poderiam gastar com os novos vereadores o excedente dos repasses que estavam sobrando, com o corte das vagas em 2004, e que estavam sendo aplicados pelos prefeitos em outros programas sociais.
" Vocês vão ter que me ouvir em silêncio e com respeito! Vão me escutar porque o que os jornais e as TVs vão dizer amanhã será muito mais do que estou dizendo aqui "
- Vocês vão ter que me ouvir em silêncio e com respeito! Vão me escutar porque o que os jornais e as TVs vão dizer amanhã será muito mais do que estou dizendo aqui. Sem essa condição de aprovar junto os cortes, é uma irresponsabilidade aprovarmos isso - disse Mercadante.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também cobrou de Cesar Borges o compromisso, firmado por ele na votação da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), de que a PEC paralela seria votada junto com a do aumento do numero de vagas.
- Eu me sentiria mais adequado em votar ambas hoje, já que lá houve compromisso lá de fazer tudo junto - cobrou Suplicy.
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