Pergunta do dia

Porque a ministra Rousseff, mais carinhosamente chamada de ''Betty a feia'', se internou em um hospital privado, pertencente ao poderoso e capitalista grupo Zoghbi para tratar seu câncer? ( afinal se algo é capitalista pra ela deveria ser ruim, nao é?)
Afinal, a ministra não confia no sistema público de saúde de seu próprio governo??

Se voce gosta da natureza, privatize-a

Por Manuel Lora



tetonfenceframe.jpgRevistas que versam sobre a natureza são um deleite. As fotos que enfeitam as publicações sobre conservação normalmente são magníficas. Entretanto, é difícil ignorar o analfabetismo econômico ou a propaganda socialista que é esposada em muitos de seus irrefletidos artigos, e é ainda mais difícil ignorar a força com a qual os estatistas clamam por expropriação governamental dos recursos com o intuito de atingir seus objetivos. Nesse artigo, mostrarei por que isso é eticamente incorreto e economicamente ineficiente.

Primeiro, o mais importante: não sou contra a natureza ou a preservação dela, obviamente. O que oponho é o uso do estado - o agente da agressão institucionalizada - para fomentar a agenda do movimento pró-conservação. É imperativo fazer uma distinção entre liberdade e estatismo. Enquanto que a liberdade envolve propriedade, prosperidade e liberdade de trocas, o estatismo envolve roubo, pilhagem e pobreza.

As opiniões dos legisladores, quando são codificadas e escritas em certos documentos "oficiais", se tornam leis. Essas leis são financiadas pelo assalto estatal à população e são normalmente reforçadas por ameaças de multa, de prisão e, em última instância, de morte. Portanto, quando falamos de opções voluntárias, definitivamente não estamos falando de decretos governamentais.

intervenção Governamental

Sempre que há uma troca voluntária de bens, aqueles que estão participando dela acreditam ex ante que estarão melhor após a troca do que estariam se não a tivessem feito; eles esperam se beneficiar da troca, pois caso contrário não haveria motivos para fazê-la. Se A está comprando maçãs de B por $1, então A necessariamente acredita que as maçãs valem mais do que a moeda. Algo similar ocorre com B, que acredita ser o valor da moeda maior do que o valor das maçãs. Assim, uma troca livre e voluntária é uma dupla desigualdade.

Sob intervenção governamental, no entanto, a relação entre esses bens trocáveis não é mais como descrita acima. Ao invés de termos dois lados decidindo livremente trocar seus bens baseando-se em suas necessidades e fazendo cálculos através do sistema de preços, temos o governo estabelecendo os termos, unilateralmente. Ele vai alocar os recursos de acordo com o clima político, negligenciando as necessidades de todos ao propor e estabelecer esquemas únicos que devem ser aplicados de maneira unilateral sobre todos. Ao invés de os dois lados da negociação estarem melhor após a troca, temos que um lado fica melhor (geralmente políticos ou lobistas) às custas do outro.

O que é que tudo isso tem a ver com a natureza? Muito. Estamos vivendo parcialmente sob um socialismo ambiental. O governo se arrogou a si próprio a responsabilidade de cuidar de algumas áreas de terra que ele declarou serem importantes. E simplesmente por dizerem que são importantes (através do decreto de alguma lei), grupos de políticos alegam ser os proprietários de direito tanto de terras que não têm dono como de terras que já têm dono. Vamos analisar cada um desses cenários.

No primeiro caso, o governo alega ter se apropriado de recursos aos quais ninguém havia anteriormente reclamado a posse. Até esse ponto, a maioria diria que se trata de algo legítimo. Isto é, como não havia nenhum proprietário, e, portanto, nada a se reclamar, então o governo pode sim alegar a posse da terra em questão. Conquanto não seja o propósito desse artigo adentrar na questão de se o governo pode ou não ser tratado como um proprietário legítimo, é suficiente dizer que em muitos (e talvez na maioria dos) casos, o estado simplesmente declarou por decreto ser ele o proprietário da terra em questão e pronto. E não se tratava de lotes cedidos pelo governo sendo retomados, bem como sequer havia qualquer ligação entre os agentes governamentais e a terra reivindicada.

O segundo caso é muito mais fácil. Se há um dono legítimo da propriedade - terra, nesse caso - e o estado decide que tem mais direito sobre essa terra ("domínio eminente" - o poder do governo de desapropriar uma propriedade privada para uso público), então trata-se de um roubo, simples e direto. O estado invalida reivindicações anteriores (e melhores) sobre a posse da terra e toma-a para si. Sob essa aquisição hostil, o proprietário ou é expulso ou tem seus direitos de propriedade (o direito de controlar) diminuídos.

Em ambos os casos, a formação de parques e reservas ambientais -- estaduais e nacionais -- deve, em algum momento, usar de agressão. Isso seria verdade mesmo se uma determinada reserva particular fosse voluntariamente entregue ao estado, pois, desse ponto em diante, sua manutenção e administração vai requerer um novo ataque à sociedade através de uma adicional taxação. Assim, propriedades estatais devem ser imediatamente devolvidas aos seus proprietários de direito.

O estado não pode ser o proprietário legítimo de terras (ou ter qualquer outro tipo de propriedade). Não importa se tal propriedade se tornou estatal através da compra, decreto, conquista, domínio eminente, ou retomada de lotes que foram cedidos (homesteading) - todos esses métodos envolvem a violação de direitos quando eles são feitos em nome do estado.



A natureza sob o socialismo

Florestas, parques e reservas naturais em geral, quando estão sob o controle do estado, se tornam entidades socialistas. As mesmas análises econômicas usadas para determinar as conseqüências do socialismo podem ser aplicadas para as reservas nacionais, isto é: sem um mercado, simplesmente não há uma maneira de determinar se os recursos direcionados para as reservas nacionais estão sendo alocados eficientemente. Como Mises demonstrou, o cálculo econômico sob o socialismo é impossível.

Quanto se deveria cobrar das pessoas que entram em um parque, por exemplo? Elas deveriam sequer pagar? Quantas famílias ou carros deveriam ser permitidos por temporada? Ou eles deveriam sequer ser permitidos? Todas essas são questões críticas que acabam sendo respondidas politicamente. É claro, existem muitas agências públicas e privadas que fazem estudos e sugerem decisões a serem tomadas, mas, no final, suas recomendações podem ser ignoradas pelos tiranos no poder. E mesmo que eles seguissem-nas, será que isso corrigiria alguma imperfeição? A resposta requer um pouco de entendimento econômico.

Uma reserva natural, por exemplo, é um bem de alta ordem que poderia ter usos alternativos, como um condomínio residencial. E isso será determinado pelo preço que as pessoas estariam dispostas a pagar por aquela reserva ou por outras reservas similarmente precificadas. O proprietário sabe quais ofertas podem ser feitas para sua reserva e ele pode aceitar tais ofertas comparando os benefícios que ele recebe hoje (taxas mais a satisfação psicológica de ser o dono e gerente da reserva) em relação àqueles que ele receberia ao vendê-la.

Mas enquanto o estado for o dono de todos esses ativos, e não quiser vendê-los, ninguém poderá se tornar ciente de potenciais usos alternativos; e mesmo se esses usos fossem conhecidos, o estado, ao manter essas propriedades (não as vendendo), está perpetuando uma estrutura de produção insensata. E ao manter essas reservas naturais através da tributação, o estado está amortizando um bem de capital que, de outra maneira, poderia ser lucrativo.

Um problema comum e atual com os parques nacionais é que eles estão se tornando continuamente mais abarrotados. Observe que esse problema não é tão extremo ou tão comum onde há propriedade privada e mercados em operação. Normalmente, supermercados abrem novas filas quando uma fila já está longa. Se há um aumento na demanda, eles abrem sucursais em outros locais. O mesmo ocorre com cada bem e serviço oferecidos no mercado por empreendedores concorrentes. É raro achar negócios extremamente ineficientes. Eles simplesmente não sobrevivem se os clientes não gostarem da qualidade dos serviços oferecidos. Ademais, mesmo se um negócio de alguma maneira permanecesse ineficiente (talvez sobrevivendo pelo gasto de capital) comparado aos seus concorrentes, não haveria nenhuma obrigação em patrociná-lo; poder-se-ia simplesmente recusar seus serviços. O mesmo não acontece com parques e reservas controlados pelo estado, onde a taxação é praticamente inevitável e é arriscado tentar escapar dela.

Eis a seguir apenas algumas idéias de como o mercado poderia lidar com a questão da lotação dos parques e reservas naturais: poder-se-ia, talvez, banir famílias e permitir apenas exploradores qualificados; ou talvez os proprietários estabeleceriam listas de espera ou filas prioritárias. Não é difícil imaginar que seriam cobradas taxas diferenciadas dependendo das atividades que os fregueses quisessem fazer enquanto estivessem visitando a reserva, ou do número de dias que ficassem por lá. Para as áreas mais frágeis, talvez o preço devesse ser maior do que o normal. Ou talvez o acesso pudesse ser gratuito, desde que certas regras fossem obedecidas. Incentivos privados, como comunidades de conservação da terra (land trusts) e contratos de longo prazo, poderiam ser usados para estabelecer normas tanto para zeladores como para visitantes. Sabemos que muitas dessas propostas, se aplicadas em uma propriedade sob controle governamental, representariam um suicídio político simplesmente porque há a noção de que tais espaços devem estar sempre disponíveis a todos. Isso também pode ser verdade para os parques e reservas particulares, mas nesse caso a situação seria balanceada não por sanções políticas, mas pela ameaça de uma perda de valor do ativo. Se o proprietário fixar políticas que não agradem os clientes em potencial, o dano causado irá reduzir o valor da sua terra. Destarte, ele terá todo o interesse em satisfazer eficientemente os desejos dos clientes.

Devemos também enfatizar que o valor monetário não é o único fator em uma análise empresarial. Dedicação, prestígio e exclusividade também participam do jogo. Se é sabido que um proprietário não está sendo cuidadoso com sua propriedade, o valor de sua terra irá diminuir e todo esforço e dinheiro investidos estarão perdidos. Uma boa reputação tem um grande peso no estabelecimento de um indivíduo como um ambientalista profissional.



Desestatização da natureza

Existem várias objeções comuns que surgem sempre que a questão da privatização é levantada.

(A) Se permitirmos a privatização dos parques e reservas nacionais, como se pode garantir que eles continuarão a existir ou que eles sequer estarão disponíveis?

No mercado (ou, da mesma maneira, sob domínio governamental), não existe nada garantido. Em uma economia de mercado, há a tendência de se igualar a oferta à demanda. Empresários descobrem desejos não atendidos, fornecem-nos e lucram com essa discrepância. A única "garantia" de que haverá maçãs no longo prazo é que as pessoas ainda estarão demandando maçãs. À medida que os desejos forem mudando, empresários irão descobrir outras oportunidades e maneiras de satisfazer esses novos desejos.

Para aqueles que dizem que o mercado não pode garantir nada, o mesmo se aplica ao estado. Nesse caso, não há quaisquer garantias também. Pelo menos no livre mercado sabemos que se as pessoas valorizam suficientemente os parques, as reservas e as florestas, a busca por lucro por parte dos proprietários e empreendedores será direcionada à satisfação dessa meta. E como é que isso pode ser "garantido" pelo estado? Esperando que os ecologistas estejam no poder? Se fosse assim, teríamos que ter carpinteiros no poder se quiséssemos ter cadeiras; e para que tivéssemos computadores, analistas de sistemas e programadores teriam que chefiar o estado também. Como se vê, essa linha de raciocínio é ilógica.

Ademais, nunca devemos sucumbir ao desafio socialista de "como X funcionará sob um livre mercado?" É tentador tentar responder a essa pergunta. E parte do problema é que, se não há um mercado, então ninguém realmente foi capaz de tentar. Além disso, na ausência do socialismo, haveria competição para satisfazer as demandas não atendidas. Existiria uma multidão de pessoas para resolver problemas. As coisas passariam a ser reais, ao invés de simples teorizações acadêmicas. Se a produção de sapatos fosse feita nos moldes socialistas, estaríamos curiosos para saber como eles seriam produzidos, quem iria produzi-los e como eles seriam distribuídos. Quanto eles iriam custar? Quais as cores e tamanhos que seriam feitos? A proteção da natureza não é um serviço diferente. Ao invés de perguntar quem iria fazer tal serviço (no futuro), a pergunta correta é: por que é o estado que deve fazer isso (agora)?

Finalmente, há milhares de modelos de parque e reservas naturais que já são privados - desde country clubs até praias, passando por campos de golfe. A questão atual é qual o modelo que deve prevalecer. As respostas abundam; todo mundo tem uma idéia. E qual deveria ser seguida? Por quê? No livre mercado, essas questões são solucionadas pelos direitos de propriedade - quem quer que seja o dono, decide. Isso não prejudica ninguém, pois a propriedade foi obtida sem que ela tivesse sido tomada de alguém, e, alem do mais, em muitos casos o proprietário irá tentar lucrar escolhendo o plano que mais beneficie o consumidor.

Apesar de os governos ao redor do mundo controlarem grandes extensões de terra, há numerosos exemplos de atuais parques e reservas naturais particulares. Essas iniciativas deveriam servir como modelo de como a natureza pode ser preservada mais eficientemente e sem a necessidade de tributação.

(B) Não irão os proprietários danificar a terra, os animais, as plantas e outros recursos?

O raciocínio por detrás desse tipo de pergunta parece nunca se esvair. A premissa é que os proprietários são descuidados e abusivos, que eles não têm uma perspectiva de longo prazo para sua propriedade, e que são orientados exclusivamente para o presente. Se isso fosse correto, significaria que os proprietários estão apenas à procura de oportunidades de lucro imediato, de maneira que possam explorar seus recursos o mais rápido possível. Assim, ficaríamos sem nada e todo o planeta seria destruído. Felizmente, as coisas não são assim.

As pessoas valorizam, e muito, suas propriedades. Quando foi a última vez que vimos alguém queimar sua casa imediatamente após comprá-la? Por acaso as pessoas compram um carro já pensando em destruí-lo? Apenas os malucos, que são a completa exceção. Os proprietários, particularmente aqueles envolvidos com imóveis e com grandes projetos como esses em discussão, precisam investir recursos se quiserem obter alguma propriedade, como a terra. Além dessa enorme quantia de dinheiro gasta na aquisição, eles têm que contratar trabalhadores e administradores para cuidar da propriedade. Os proprietários valorizam não apenas o uso presente, mas também o uso futuro. Se eles forem negligentes com suas terras, seu valor futuro sofrerá um impacto.

Ainda duvidoso? Um artigo recente mostra que houve um aumento de 54% da conservação por parte das reservas naturais privadas desde 2000:

Na bifurcação do Rio Gila, no Novo México, a truta Gila, que está em extinção, está recebendo ajuda de proprietários de terras adjacentes que estão deixando de desenvolver 48.000 acres em várias comunidades de conservação de terras (land trusts). Essas áreas não serão usadas para qualquer tipo de expansão, justamente para assim protegerem as trutas e o seu habitat.

Ao mesmo tempo, nas margens de Chesapeake Bay, 206 propriedades que totalizam mais de 38.000 acres de um frágil estuário que serve de habitat para pássaros migratórios e para a vida marinha, como o esturjão do nariz pequeno, pararam de se expandir. Land trusts e a transferência de direitos de conservação foram utilizados como métodos legítimos para se atingir tal objetivo.

Tudo isso faz parte de um novo boom de conservação de terras privadas na qual os proprietários de terras voluntariamente abrem mão de seus direitos de desenvolver suas próprias terras - geralmente em troca de isenção tributária, mas também para salvar paisagens maltratadas que eles adoram.

Terras privadas separadas com o único intuito da conservação de espécies cresceram 54 por cento, de 24 milhões de acres para 37 milhões de acres - uma área maior que a região da Nova Inglaterra - entre 2000 e 2005, de acordo com um estudo recente da Land Tust Alliance, uma associação de instituições que trabalham conjuntamente - e que têm sua base em Washington - e que formam grupos locais, estaduais e nacionais para a conservação de terras.

Grupos nacionais como a The Nature Conservancy foram de extrema importância para estimular essa preservação. Mas os maiores estimuladores desse crescimento foram os land trusts locais e estaduais, cujas áreas protegidas dobraram de 6 milhões de acres em 2000 para 11,9 milhões de acres. Enquanto isso, a taxa à qual essas associações estavam poupando a terra triplicou para 1,2 milhões de acres por ano entre 2000 e 2005.

"As pessoas não estão sentadas esperando que um burocrata de Washington resolva o problema de algumas alamedas em seus próprios quintais - elas estão formando land trusts", diz Rand Wentworth, o presidente da aliança.

Esse é apenas um exemplo de como as pessoas estão gastando dinheiro para proteger as coisas que elas valorizam. Imagina quanto mais poderia ser feito sem tributação.

No final, se as pessoas valorizam muito suas visitas aos parques e às reservas naturais, elas estão dispostas a pagar por isso. Os benefícios de se ter acesso aos parques e reservas devem ser grandes, e assim se daria a capitalização destes.

(C) Não podemos permitir que animais tenham dono e que sejam comercializados como se fossem propriedade!

O problema é justamente a ausência de direitos de propriedade; o valor de espécies em extinção é efetivamente zero. O estado reivindicou o direito de ser o proprietário de certos animais e, assim, baniu seu comércio. Não existe um mercado para o urso polar ou para a águia americana. E mesmo que as pessoas valorizem esses animais devido à sua relativa escassez, não há uma maneira legítima de mostrar a demanda por esses animais no mercado. Imagine, por outro lado, se houvesse um mercado para espécies em extinção. Imediatamente, haveria incentivos para protegê-los. Poderia haver, apenas para citar um exemplo, um mercado saudável para a captura segura de animais de forma que eles pudessem ser devolvidos ao seu habitat natural ou mesmo a um zoológico.

O crente na proteção animal socialista poderia, nesse momento, alegar que sob o cenário de livre mercado nada iria impedir que as pessoas matassem animais que não tivessem donos ou que não fossem protegidos pelo governo. Essa seria uma afirmação verdadeira. Entretanto, em um livre mercado (e, em geral, em uma sociedade mais livre) considerar-se-ia invasão entrar na propriedade de alguém sem o consentimento dessa pessoa. Além disso, não há nada hoje que impeça alguém de matar espécies em extinção. Existem inúmeras leis contra homicídio e roubo, e no entanto eles continuam ocorrendo. Mas em um mercado de animais as pessoas em geral saberiam - assim como elas sabem que jóias, ouro e carros clássicos impõem um preço alto - que certas espécies valem muito mais dinheiro do que outras. Não é desarrazoado acreditar que elas iriam preferir proteger (talvez em troca de uma recompensa) aqueles animais do que ser totalmente indiferentes.

Há um notável exemplo do mercado em ação. No Quênia, grupos de conservação e as Nações Unidas pressionaram o governo para proibir o comércio de marfim. Após a proibição, entretanto, o número de elefantes continuou diminuindo devido às caças ilegais (que são difíceis e caras de se controlar). No Zimbábue e em Botswana, sendo em ambos permitida a caça de elefantes, o número de elefantes tem crescido a 5% ao ano. Durante os anos 1980, a população de elefantes quenianos caiu de 65 para 19 mil, ao passo que no Zimbábue a população cresceu de 30 para 40 mil.

Por que é que, mesmo que a gente coma milhões de frangos por dia, não estamos sofrendo de escassez desse produto? Porque eles têm valor e é de grande interesse dos produtores manter a população de frangos ao nível da demanda. É improvável que haja uma "crise de escassez de frangos".

(D) Estamos ficando sem terras! O que nos restará para proteger?FederalLandMap.jpg

Este mapa é interessante. Ele mostra a quantidade de terras apropriadas e expropriadas pelo governo federal americano. Vastas extensões de terras, particularmente o oeste das Rochosas, e grande parte do Alaska e de Nevada, estão sendo centralmente controladas por burocratas de Washington. Junte a isso os vários parques e florestas, locais e estaduais, e o cenário se torna claro. As mesmas pessoas que provocam guerras, que inflacionam nossa moeda, que tapam buracos, que regulam nossas vidas, que impõem restrições de comércio - essas são as mesmas pessoas que supostamente cuidam da natureza. Essa caricatura precisa ser desmascarada e liquidada imediatamente.

A privatização de terras do governo em todo o mundo abriria oportunidades consideráveis para um enorme número de exploradores, cientistas, conservacionistas, organizações comunitárias e empreendedores.



Conclusão

A mais instigante oposição à privatização apóia-se em questões como: quem fica com a terra? Como pode a privatização, se feita pelo estado, ser conduzida de maneira justa? Essas são inquietações válidas; dado que o estado opera dentro de meios políticos, qualquer iniciativa de privatização vai provavelmente favorecer organizações que tenham vínculos com o governo.

privateproperty2.jpgEsse problema aparentemente intransponível é em si o produto do controle governamental dos recursos, e não uma falha do mercado ou dos empreendedores em geral. Talvez não haja um método que seja o melhor para devolver a propriedade aos seus donos de direito.[1] Entretanto, esteja certo de que quanto menos estado tivermos, melhor será para a liberdade. Portanto, qualquer iniciativa (tal como secessão, descentralização, desregulamentação, ou abolição) que nos leve para perto da meta - e ao objetivo de desestatizar a natureza - é uma boa iniciativa.

O caso que acabei de apresentar é um razoavelmente simples: a abolição de parques, florestas e reservas ambientais governamentais. Somente com um livre mercado é possível ter uma política sensata que estimule os necessários mecanismos de lucros e prejuízos - que é o que molda o cálculo econômico empresarial. Se amamos a natureza e queremos preservá-la, é necessário haver genuínos direitos de propriedades.

Belos recursos naturais são uma bênção. Não podemos permitir que o estado trate deles com desdém, empregando métodos ineficientes e antiéticos. A proteção da natureza não pode ser deixada para o socialismo. Não compete ao estado cuidar de plantas e animais. Aliás, não compete ao estado fazer absolutamente nada.

Manuel Lora é um produtor de multimídia da Cornell University.

Milton Friedman on drugs

um voo longo

O sr Itzak Flom, estava pronto para visitar a filha em Londres.Afivelou os cintos, pegou seu jornal e antes de começar a ler o jornal ouviu um resmungo do homem na poltrona ao lado.
Era um árabe, um escritor chamado Ramos Tarik.O sangue de Tarik ferveu ao ver um judeu ortodoxo a centimetros dele.
''A cisjordânia é nossa'' gritou Tarik.
O Sr Itzak manteve a compustura e não lhe deu ouvidos.
Com o avião ja no ar porem não aguentou e chamou o homem de ''genocida'' e ''profanador''.A aeromoça percebeu o incidente, mas com o avião lotado, não pode realocar nenhum dos passageiros.
As ofensas continuaram, como têm continuado por milênios, passando pela guerras históricas, pela questão de quem era o real dono do território, pelos 'covardes'' assentamentos judaicos, e não ia parar.
Pelo meio do voo, uma terrível surpresa: um passaro entrou na turbina, danificou o compartimento de combustível e o avião explodiu em pleno voo.
Alguns minutos depois, desjetos ainda no ar, o Sr Itzak Flom, ainda preso com o cinto em sua poltrona, agora a deriva em pleno céu sobre o oceano avistou o palestino e voltou a ofende-lo: ''terrorista!' e ''pagão'' foram suas cartadas.
O palestino obviamente não concedeu derrota e devolveu com insultos ainda piores.
E assim continuaram os dois homens, lembrando sempre a burrice de seus governantes, a mediocridade de seus povos, a incapacidade milenar.
Subitamente, um objeto se fez presente, levitando próximo as cadeiras voadoras dos dois homens: era o auto falante do avião, tambem ainda a deriva, que anunciou, pela voz do capitão: ''senhoras e senhores, preparem-se.Este será um longo vôo.

( Trecho de ''Versos Satânicos'', de Salman Rushie)

Até você, Gabeira.

Desta vez, não somos aqueles que não erraram contra os que erraram. Todos nós erramos ao longo desses anos, porque consideramos a cota de passagens como propriedade nossa, embarcando na grande ilusão cultural brasileira que confunde o público com o privado".
(deputado Fernando Gabeira, sobre o escândalo das passagens aéreas no congresso)

Uso privado do dinheiro público

Da ignorância parlamentar

Rosângela Bittar 22/04/2009

Presidente da Câmara, relacionado entre os juristas do Parlamento, Michel Temer (PMDB-SP) confessou, esta semana, pasmem, no dia seguinte àquele em que havia condenado a prática, ter usado recursos públicos destinados ao seu mandato em benefício da família a quem distribuiu passagens aéreas. Presidente do Senado, ex-presidente da República, assessorado por equipes jurídicas há anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) não só admitiu como tentou justificar a utilização de verbas e funcionários públicos para atender suas demandas privadas. Estas ocorrências, em tão elevados escalões, mostram como o equívoco está impregnado em todo o Congresso. Parlamentar jamais citado em escândalos, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), tentou manifestar-se sobre a falta de critérios na utilização de passagens aéreas pagas com dinheiro do orçamento da Câmara com uma justificativa torta: "Ninguém mais sabe qual é o nosso limite ético. Não sabemos, por exemplo, se podemos ou não dar uma passagem para um doente vir se tratar em Brasília". Sabemos, sim, deputado. Os parlamentares não podem dar passagens para doentes ou para sadios viajarem seja para onde for, a não ser, obviamente, que o dinheiro empregado na doação venha do seu próprio bolso. Excepcional, como sempre, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), exemplo de equilíbrio e bom senso no Congresso, revelou ter dado passagens aéreas para amigos, por equívoco seu mesmo. Penitenciou-se por não haver percebido e questionado os critérios de concessão de passagens. Informou que vai abrir os seus dados e enfrentar a situação. Saudado tal qual um Caramuru dos tempos modernos, surgido para a glória há nove meses, o delegado Protógenes Queiroz, afastado da Polícia Federal por abuso de poder e extrapolação de funções, teve, tem e terá, conforme prometeu sua fornecedora, passagens para viagens patrocinadas pela deputada Luciana Genro, do PSOL, com dinheiro do contribuinte. Ela confirmou a doação para o delegado, e considerou-a "legítima": "O delegado usou, usará, e considero um dos usos mais justos e legítimos da minha cota de passagem porque foi na luta contra a corrupção. É a mesma bandeira do P-SOL e do delegado Protógenes". Ainda que Protógenes não estivesse declaradamente em campanha para se tornar conhecido e disputar eleições, na esteira da operação policial Satiagraha, a deputada estaria coberta de equívocos. Este não é um uso legítimo do privilégio atribuído ao exercício do seu mandato. Notabilizado por pertencer à tropa de choque do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o suplente de senador Wellington Salgado (PSDB-MG), no exercício do cargo, propaga que passou a usar dois celulares, sendo o do Senado coberto por uma capa com o desenho de uma caveira. Disse que não pode utilizar o telefone da instituição, pago com dinheiro do contribuinte, "para nada, tudo vira escândalo". Presepada à parte, se o senador utilizar o telefone do trabalho para trabalhar, não vira. A farra de distribuição de verbas públicas por intermédio de passagens aéreas para amigos, namoradas, família em geral, conhecidos em particular, o uso abusivo das verbas para postagem, impressos, auxílio-moradia e outros privilégios, têm o aspecto, o cheiro e a cor da transgressão. O que surpreende é a ignorância dos detentores de mandatos a respeito da atividade para cuja desempenho foram eleitos. Os exemplos se multiplicam, em quantidade e qualidade, e o parlamentar fica indignado com a indignação da sociedade. Razão não há. As atribuições do Congresso Nacional estão bem definidas na Constituição em vigor. Devem deputados e senadores dispor sobre todas as matérias de competência da União, tais como, num exemplo de tarefa que daria muito trabalho, dispêndio de energia, de recursos e de talento, legislar sobre o sistema tributário, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, as operações de crédito, a dívida pública. Cabe ao Congresso dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. Ainda, sobre organização administrativa, judiciária, do Ministério Público; de matéria financeira, cambial e monetária. É da competência exclusiva do Congresso julgar, anualmente, as contas do Executivo e apreciar relatórios sobre a execução dos planos de governo; fiscalizar e controlar os atos do poder Executivo, inclusive os da administração indireta; zelar pela sua competência legislativa diante da atribuição normativa de outros poderes; sustar atos do poder Executivo que exorbitem dos limites da delegação legislativa; autorizar o Presidente da República a declarar guerra. São dezenas de outras competências e atribuições, igualmente importantes. Na Carta Magna, só não vê quem não quer, fica claro que o mandato parlamentar destina-se a representar o cidadão, fazer leis, elaborar o orçamento e fiscalizar o Executivo. O Orçamento da União, a lei mais importante que o Congresso deve editar anualmente, que contém as formas pelas quais o poder público vai devolver ao cidadão a contribuição que dele tomou para executar seu projeto de país, é votado no último segundo do prazo, e às vezes até extrapola os limites do ano, sem que a maioria saiba exatamente o que está ali disposto. Por mais que o Parlamento tenha ampliado suas atividades, a essência é esta. Parlamentares expõem-se ao vexame de fazer um orçamento fantasioso, sem nunca verificarem as obras que nele incluíram, muitas vezes por insistência de lobistas. Um orçamento que não é executado e que o submete à humilhação de mendigar verbas na porta de repartições públicas. Sua tarefa fundamental não lhe merece a atenção. O mandato parlamentar envolve riscos, seja aqui, na Inglaterra ou nos Estados Unidos. O Parlamento protagoniza escândalos, também no mundo inteiro. Mas o que parece faltar ao nosso é a compreensão básica de que o mandato não é para escrever e publicar livros, oferecer passagens, organizar homenagens, distribuir privilégios.

Tentativas de se criar racismo no Brasil

Retirado do texto ''Tudo pelo racial'', de JR Guzzo, da revista Veja

"Como disse recentemente o escritor João Ubaldo
Ribeiro, citando um dos seus personagens da Ilha
de Itaparica, "quem tem raça é cachorro". Não
poderia ter feito um resumo melhor da coisa toda"

O Brasil está fazendo o possível, nestes últimos tempos, para dar a si próprio algo que até hoje conseguiu não ter: um problema racial. Se tantos outros países importantes têm questões sérias de racismo, por que o Brasil também não poderia ter a sua? Parece um motivo de desapontamento, na visão das pessoas que foram nomeadas pelo governo para defender os interesses da "população negra", ou nomearam a si mesmas para essa tarefa, que o Brasil seja possivelmente o país menos racista do mundo. Que outros poderiam ser citados? Certamente haverá nações que têm um número maior de leis contra a discriminação, são mais sérias na sua aplicação e adotam medidas de proteção especial a minorias raciais. Mas não dá para sustentar, não a sério, que haja mais racismo no Brasil do que em qualquer delas. Como poderia haver, num país onde a grande maioria da população não sabe dizer ao certo qual é a sua cor, nem demonstra maior interesse em saber? "Moreno" é a sugestão de resposta mais frequente, quando a pergunta é feita para a imensa massa de brasileiros que não se identificam claramente como brancos, nem pretos, nem qualquer outra coisa.

Criar um racismo que se preze, num país assim, não é trabalho fácil – mas é possível. Uma das ferramentas mais utilizadas para isso é distribuir aos "brancos" uma espécie de culpa geral por tudo o que ocorre de errado aqui dentro. Não se citam nomes; só se cita a cor da pele. Tornou-se comum, por exemplo, o uso da expressão "elite branca" como símbolo de coisa do mal – com a agravante, em certos casos, de que essa elite, além de branca, pode ser "do sul". A mesma gente, de "pele clara e olhos azuis", é culpada também pelo que ocorre de errado lá fora, como a crise financeira internacional; por essa maneira de ver a vida, os desastres que produziram foram provocados por seu tipo físico, e não pelo seu comportamento individual. Outro esforço é criar repartições públicas para cuidar da questão racial – o que tem a tripla vantagem de dar uma cara oficial à existência do problema, passar a impressão de que o governo está cuidando dele e arrumar empregos para amigos. A mais notável delas é um órgão com nove palavras no título e status de ministério – a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Seu grande feito, em seis anos de existência, foi a demissão da secretária-ministra Matilde Ribeiro, em 2008, quando se descobriu que ela usava o cartão de crédito destinado ao exercício de sua função para pagar despesas de free shop ou contas no Bar Amarelinho, no Rio de Janeiro.

Nada parece pior, porém, do que a tentativa de estabelecer por lei que cidadãos devem ter direitos diferentes de acordo com a cor de sua pele, como preveem os projetos de "cotas raciais" ora em debate no Congresso Nacional – pelos quais os brasileiros negros, ou definidos como tal, deveriam ter mais direitos que os brasileiros brancos, ou de outras origens, no mercado de trabalho, nas vagas universitárias ou nos concursos para cargos públicos. É o contrário, exatamente, do que deveria ser. A grande vitória da humanidade contra a discriminação racial foi excluir das leis a palavra "raça"; o objetivo era estabelecer que todos têm direitos idênticos, sejam quais forem as suas origens, dentro da ideia de que todos os homens pertencem a uma "raça" apenas – a raça humana. No Brasil de hoje, em vez de proibir o uso da noção de raça para dar ou negar direitos, tenta-se ressuscitar a tese de que os indivíduos são diferentes uns dos outros, em termos de cidadania, segundo a cor que têm.

"Os defensores de leis raciais ludibriam a boa-fé alegando que cota racial é ação afirmativa", escreveu, num artigo para O Estado de S. Paulo, o advogado negro José Roberto Militão, um especialista em antidiscriminação na OAB de São Paulo. "Ação afirmativa", de fato, é outra coisa: é a efetiva atuação da autoridade para coibir a discriminação contra minorias e multiplicar oportunidades, sem criar cotas, exigir reparações pelo passado ou estabelecer diferenças de direitos. "Ao estado cabe atuar para destruir a crença em raças", diz Militão. "Leis raciais não servem para a redução das desigualdades entre brancos e pretos, pois atacam os efeitos, mas aprofundam as causas." São, além disso, o oposto da harmonia: como se sabe, nada é mais fácil do que passar da distinção à divisão.

Obrigado por Fumar

Texto ''Onde há Fumaça há Governo'', por Rodrigo Constantino( retirado do site Globo.com)


Defender o direito individual de fumar é cada vez mais algo "politicamente incorreto". Tamanho é o viés de encarar o Estado como um pai de filhos irresponsáveis, mesmo que paradoxalmente sejam esses irresponsáveis quem escolhe o governante, que os que buscam a liberdade individual limitada por poucas regras básicas são animais em extinção.

O "senso comum" migrou para uma visão ingênua de que clarividentes, iluminados e bem intencionados burocratas irão sempre lutar pelos "interesses coletivos", seja lá o que se entende por algo tão abstrato e subjetivo. E a prática dessa tolice é a concentração de poderes nas mãos de poucos políticos, asfixiando a liberdade alheia e tratando cidadãos como meros escravos.

Ora, nenhum indivíduo deveria obedecer burocratas se suas ações dizem respeito somente a ele. A vontade da maioria tampouco é argumento para a limitação da liberdade individual, já que democracia não é ditadura da maioria. Se um sujeito resolve que beber óleo é desejável, ninguém tem nada com isso. Eis uma atitude que não interfere na liberdade dos outros.

Agora, concordo que liberdade só pode andar junto de responsabilidade. Ou seja, os outros não são obrigados a assumir as consequências de tal atitude. Mais objetivamente falando: meu trabalho não deve sustentar os cuidados de saúde de um irresponsável. As pessoas devem ser livres para cometer suas besteiras, mas que paguem por elas sozinhas.

Dito isso, o ato de fumar é individual, afetando somente o fumante. Todos devem ser livres para escolher, contanto que assumam as consequências disso. Claro, existe muito alarde quanto aos riscos do "fumante passivo". Mesmo que sem fortes evidências de que uma pessoa exposta em local público à fumaça do cigarro aumente muito as chances de câncer, dado que a ingerência de fumaça por outras fontes, tais como carros e ônibus, são maiores, fica fácil resolver essa questão. Em locais privados, seus proprietários determinam se é ou não permitido o fumo. O governo não tem nada com isso. O dono do estabelecimento decide, e o público escolhe onde quer ir. Ninguém entra num restaurante com uma arma apontadada para a cabeça. Entra por livre e espontânea vontade. Que escolham, portanto, entre locais onde o fumo é liberado e onde é vetado. Livre escolha, algo que causa arrepios nos intervencionistas.

Mas isso não ocorre, e com essa mentalidade de Estado paternalista presente no mundo, o governo vai interferindo cada vez mais em algo que não deveria ser de sua esfera de atuação. Veta propaganda televisiva, exige fotos assustadoras na embalagem, proibe o fumo em locais privados e cobra impostos absurdos. Os dois primeiros pontos são até compreensíveis, já que visam à informação do público eventualmente desavisado, ou sedução de crianças incapazes de escolha racional. O terceiro ponto foi tratado acima, demonstrando ser um abuso o Estado impedir uma escolha livre entre proprietário e cliente. O último ponto, dos impostos, merece um aprofundamento maior.

O resultado desse imposto gigantesco é a criação de um mercado ilegal enorme, já que a demanda não some com canetada de governo. O mercado de contrabando, somado ao de produtores informais que fogem de impostos, já passa de 30% do total. As multinacionais pagam seus impostos, enquanto as locais montam esquemas de liminares para evasão fiscal. Somado a isso temos a incompetência da Polícia Federal em evitar a entrada dos cigarros contrabandeados. E, tudo jogado no liquidificador, o resultado é uma arrecadação menor para os cofres públicos, enquanto o "povão" fuma qualquer porcaria que encontra, pela sensibilidade ao preço.

Fossem os impostos menores, a competitividade das marcas ilegais seria menor, e o volume vendido pelas multinacionais que recolhem impostos seria maior, sem aumentar o volume total de cigarros vendidos. O governo iria arrecadar mais, e a ilegalidade iria diminuir, como foi o caso do álcool hidratado em SP, e o fumante teria acesso ao produto de melhor qualidade. Mas reduzir impostos sobre cigarros, apesar de totalmente lógico, é "politicamente incorreto". E o contrabando segue feliz aumentando sua fatia de mercado.

Fumar faz mal à saúde. Assim como comer gordura demais, não praticar exercícios, beber muito álcool etc. Tudo isso pode causar sequelas. Mas não seria o indivíduo quem deve decidir? Não é ele o mais interessado no seu bem-estar? Frank Sinatra, para dar um exemplo, morreu aos 83 anos de idade, tendo fumado e bebido por muitos anos. Quem sou eu, quem é você, e quem é o governo para proibir tais hábitos individuais, que não tolhem a liberdade alheia?

Infelizmente, os motivos de tanta intervenção não são tão nobres como alguns pensam. O governo tem uma tendência natural de ir expandindo seus tentáculos, concentrando poder, e aumentando impostos. Acabamos como súditos de Brasília, e não cidadãos livres. Por isso digo: onde há fumaça... há governo!

PS: Quem detesta cigarro e por isso aplaude as medidas do governo está perdendo o fio da meada. Hoje é o cigarro o alvo. Amanhã pode ser o McDonalds, a 'cerveja, ou qualquer outra coisa que os burocratas decidam ser prioridade para o "bem-estar social". Ou defendemos a liberdade individual de escolha, com a concomitante responsabilidade individual, ou seremos todos vítimas dos desejos dos governantes ou da vontade instável da maioria do momento.

A força dos inimigos abstratos

Desde os tempos imemoriais os governantes do mundo têm usado incriveis artifícios e subterfugios para controlar os que não estão na bocada-ou seja- eu e voce.
Um deles é o apelo para o emocional, para a exaltação de uma visão coletivista, onde é acusado de insensível aquele que não se vê no mesmo barco que os demais.Campanhas como ''O petróleo é nosso'' e ''o melhor do brasil são os brasileiros'' exploram este lado.
A outra face da moeda nacionalista vêm da xenofobia generalizada, da tentativa de se isolar o mal no lado de fora para que não existam questionamentos no lado de dentro, e de preferência criando-se um inimigo nacional, uma ameaça externa, um medo na população, e de preferência, algo que seja bastante abstrato, para que seja de dificil entendimento e logo, de dificil questionamento.
Enquanto escrevo estas linhas, o presidente e candidato a ditador Evo Morales faz uma greve de fome em seu palácio presidencial para que o congresso boliviano aprove uma lei que basicamente o permite disputar a reeleição a qual ele constitucionalmente não tem direito.As palavras de Evo Morales ao iniciar sua manifestação foi que a demora na aprovação desta lei é ''culpa de alguns deputados neoliberais''
Deste modo chegamos no que sempre foi o alvo preferido dos despotas latino americanos: o neoliberalismo.Está aí o culpado dos nossos males!Não é a corrupção, não é o uso dos recursos públicos para fins privados, e tudo culpa deste tal neoliberalismo.
Bem vejamos então o que isso significa.Neo quer dizer novo.E liberalismo e o conjunto de práticas economicas e politicas que defende democracia, redução do tomanho do estado, descentralização do poder e abertura comercial.Ora, no ranking dos países mais (neo) liberais, compilado anualmente pelo Heritage Foundation, os países latino americanos, com exceção exatamente do mais desenvolvido da região, o Chile, figuram entre os lanterninhas no quesito liberdades e abertura economica.Como então o culpado do atraso latino americano pode ser algo que temos muito menos que o resto do mundo??
Mas acalmem-se, esquerdistas latinos.Não são só os caudilhos daqui que usam inimigos abstratos para fortalecerem-se no poder.Agora sim vamos concordar em alguma coisa: a ''guerra contra o terrorismo'' de Bush nada mais foi que uma tentativa de fortalecer o poder executivo e impor na marra a própria agenda presidencial.Claro, nos Estados Unidos isso é feito de forma mai suave do que na america latina, afinal os controles institucionais lá são maiores.Mas ainda assim, os americanos caíram inocentemente na gritaria republicana de que os americanos deviam sim abrir mão de algumas liberdades individuais por causa da tal guerra contra o terror.No momento de pior histeria até se viu uma redução do senso crítico e dos questionamentos contra o governo, pois afinal tratava-se de uma ''guerra'' e era preciso mostrar patriotismo.Triste, para uma nação que sempre foi um farol de liberdade para as demais.
Existe todo o tipo de inimigos externos para se controlar o poder internamente.A própria américa, muito antes da guerra ao terror de Bush se viu numa ''guerra contra o comunismo'' que tambem gerava patrulhamento ideológico e de opinião.Isso tudo é uma ótima ajuda para governantes imporem suas agendas e reduziram as opiniões mais críticas contra eles mesmos.
Na america latina é claro, um inimigo muito conveniente é a ''expoliação'' praticada pelos americanos contra nós, pobres coitados.É muito mais fácil culpar alguem de fora por nossos problemas do que nos olharmos no espelho.Se ha duzentos anos atrás Brasil e Estados Unidos eram economias do mesmo tamanho, hoje a primeira é um decimo do tamanho da segunda.Nós culpamos os vizinhos do norte pelos nossos contratempos.Eles foram na direção inversa.Praticaram abertura comercial, quase não possuem empresas estatais e adotam regulaçãoes muito mais liberais para os negócios em geral. A diferença de performance entre os dois países que partiram do mesmo lugar ja fala por si.
Em Israel o medo e o antisemitismo são usados por seus próprios governantes como base de sustentação dos governos daquele país.
A força dos inimigos abstratos pode até ser vista nas campanhas do patrasto de um menor de idade carioca contra a intenção do pai americano de reconquistar a guarda de seu filho.Não faço idéia sobre com quem o menor deveria ficar.Não conheço o dia a dia daquela criança.Mas sem dúvida não acho que a nacionalidade do pai deveria interferir na decisão.
Da próxima vez que um político culpar um mal externo para um problema, ou usa-lo para impor alguma determinação dele mesmo, cuidado.A raiz do problema normalmente está muito mais próxima de casa do que eles gostariam de admitir.

Chega de caridade publica com dinheiro privado

O Brasil é realmente um país pitoresco em produzir coisas inusitadas.
Ja dizia Roberto Campos, cuidado com tudo o que só existe no Brasil e não é jabuticaba.
O congresso nacional por exemplo, infestado como é por políticos populistas, não costuma perder oportunidades de fazer caridade com dinheiro privado.
As carteirinhas de meia entrada são um ótimo exemplo.Obviamente, trata-se de uma lei fajuta e cretina, feita para uns aproveitadores barulhentos( no caso os estudantes).
É um fato concreto que a meia entrada reduz o número de atividades culturais de um país.Isso porque bagunça todo o sistema de preços de um espetáculo.A matematica é simples: ao se trazer um artista para o Brasil, ao se construir um novo cinema ou teatro, ou ao se investir em qualquer outra atividade cultural sujeita a meia entrada, a conta dos empresários e artistas sempre terá que fechar.O U2 não reduzirá seu cachê porque o congresso brasileiro estabeleceu a meia entrada.Logo, a única solução lógica e possível para os organizadores do show do U2( e de qualquer outro show) é aumentar os preços dos demais ingressos já que uma parte dos ingressos é subsidiada por lei.Somando-se a isso a velho traço cultural de pouca honestidade presente no povo brasileiro de forma geral e no povo carioca em especial, os poucos coitados que não gozam deste privilégio abusivo e ainda não falsificaram suas carteiras acabam pagando, com efeito, o preço de duas entradas.Um casal nesta situação portanto paga quatro entradas ao invés de duas.
A medida correta e obvia seria simplesmente extinguir o instituto da meia entrada.Como vivemos na terra do populismo e da demagogia sei tão bem quanto voces que isso não acontecerá tão cedo e que continuaremos todos a falsificar nossas entradas até o fim de nossos dias.O Brasil é assim, o problema deve ser de quem não consegue se acostumar com isso.
E não venham me dizer que tudo se resolveria se a lei fosse cumprida e apenas os estudantes pudessem usar a meia entrada.Por que diabos um estudante tem mais direito de ir a shows ou ao cinema do que eu ou qualquer outra pessoa?Eu já não concordaria se tratassemos de um subsídio a bens essenciais e material escolar, menos ainda em se tratando de diversão.Se um estudante quer ir ao show do Iron Maiden, ele que pague a entrada inteira dele assim como eu paguei a minha.
O mesmo raciocínio vale para muitas outras distorções presentes na economia brasileira.O onibus-gratis dado a idosos e estudantes não é magico, pois mágica não existe, apenas ilusão.Obviamente, a caridade foi feita com o dinhiero dos empresários do setor.Eles ainda terão que arcar com os custos do combustível, da manutenção, do motorista, etc.Resultado: aqueles que não são idosos ou estudantes pagam passagem mais cara para que os aproveitadores possam andar de graça.
Poderíamos falar dos cômicos projetos de estacionamentos grátis em shoppings( estes costumam ser aprovados em anos de elições municipais e felizmente são sempre derrubados pelo judiciário).Estes ainda provocam mais um efeito perverso: tornam o horizonte de retorno dos investimentos no país mais incerto.Ora, se um empresário investe milhões em um empreendimento e alguem aprova uma lei dizendo que no próprio terreno dele ele não pode cobrar estacionamento isso faz com que o horizonte de retorno de seu investimento se altere.No longo prazo, quanto mais incerto é o ambiente de negócios de um país e quanto mais mudam suas ''regras do jogo'', o potencial de crescimento da economia deste país acaba sendo menor.Isso é uma consequencia bastante obvia: empresários investirão em locais mais seguros e previsíveis.
Recentemente uma lei municipal do rio chegou a obrigar os shopping centers a ter uma central médica que faria inveja a qualquer hospital público do estado.Ora, se a saúde pública vai mal por que não obrigar então a algum grupo de empresários menos bem representado em Brasília a resolver de graça este problema, não é mesmo?!
Enfim, cuidado com os atos de políticos de caridade com dinheiro alheio.Políticos não fazem a mínima idéia sobre como resolver qualquer problema.Eles são incompetentes, e por isso mesmo são políticos.Termino com a frase inesquecível de Paulo Francis: ''toda vez que ouço algum político falar sobre a solução de algum problema ja vou preparando meu talão de cheques''