'Tem o Estado direito de proibir o fumo em ambientes fechados?'
Publicada em 11/08/2009 às 12h21m
Recentemente alguns governadores começaram a se empenhar para banir o uso do cigarro em ambientes fechados. O argumento desses governantes é simples e antigo: não-fumantes expostos ao cigarro também contraem doenças, mesmo não fumando diretamente. Apesar de o argumento estar correto, sou contra esse tipo de intervenção.
Vamos por partes. Primeiro, acredito que a grande maioria concorde que seja direito do Estado banir o uso do cigarro dentro de repartições públicas. Isto é, em locais públicos fechados o Estado tem o direito de impedir que não-fumantes sejam expostos à fumaça gerada por fumantes. O exemplo mais simples disso é uma repartição pública como o DETRAN. Todas as pessoas que querem ou necessitam de carteira de motorista precisam recorrer ao DETRAN, e não há substituto para isso. Assim, caso seja permitido fumar dentro do DETRAN, o não-fumante não tem como se proteger da fumaça gerada pelo fumante.
Contudo, situação muito diferente ocorre em estabelecimentos privados. Um estabelecimento privado não tem o monopólio de um serviço. Assim, caso o cliente sinta-se incomodado com o cigarro alheio, basta mudar de local. Ou seja, basta recorrer aos serviços de outra empresa onde fumantes não sejam aceitos.
Assim, melhor do que o Estado legislar sobre o fumo dentro de estabelecimentos privados seria deixar o próprio mercado fazer tal escolha. Bastaria a cada estabelecimento dizer na entrada: "Aqui fumar é proibido", ou então "Aqui fumantes são bem-vindos", ou ainda "Aqui temos lugares reservados a fumantes". Dessa maneira, caberia ao cliente escolher o estabelecimento que melhor se adeque a suas necessidades e preferências.
Note que mesmo os funcionários que trabalham em estabelecimentos onde o fumo for permitido iriam ser recompensados por isso. Afinal, como estão expostos a piores condições de trabalho, os funcionários que trabalhassem nesses locais seriam recompensados com salários maiores. Enfim, o mercado é capaz de fazer tal alocação. Assim, não cabe ao Estado legislar sobre o uso do fumo dentro de estabelecimentos privados.
Um comentário:
Não concordo. Veja bem. Se estivesse voce sentado em um resturante e já fartando-se de sua deliciosa refeição e chegasse eu e sentasse em uma mesa ao lado exalando um mau cheiro qualquer, tenho certeza que sentiria-se incomodado e chamaria a direção do estabelecimento para fazer valer o seu direito de terminar sua refeição sem este incômodo, porque estava sendo incomodado. Pois para mim o cigarro é este mau cheiro e tenho o direito de viver sem ele.
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