Poder Popular Suíço
Praticamente, qualquer decisão que o Governo tome ou que o Parlamento aprove, pode ser rejeitada pela população – ou o "soberano" - como as vezes o eleitorado é chamado.
Uma vez que o Parlamento aprove uma lei que esteja pronta para entrar em vigor, os eleitores têm 100 dias para coletar 50.000 assinaturas para pedir um referendo nacional sobre a questão.
É como se os eleitores tivessem um freio nas mãos. Isto explica porque antes de se apresentar uma proposta ao Parlamento, as partes interessadas são exaustivamente consultadas.
Mas, mesmo com essa cuidadosa sondagem de opinião não há garantias de que seja aprovada, como têm constatado o Governo e o Parlamento.
Um quorum de Cantões também tem o direito de convocar um referendo nacional sobre questões que os afetem. Apesar de este direito vigorar há mais de um século, foi utilizado pela primeira vez na primavera de 2004, quando um referendo convocado por Cantões derrubou um imposto federal e uma decisão sobre cortes de gastos.
Os eleitores, porém, não são apenas capazes de colocar freios em legislações. Eles também podem apresentar propostas. Coletando 100.000 assinaturas, os cidadãos podem forçar uma votação nacional sobre emendas ou alterações na Constituição.
Eleitores têm 18 meses para coletar as assinaturas necessárias. Nesse período, o Governo freqüentemente apresenta uma contraproposta de menor alcance. As experiências mostram que essa alternativa é mais bem sucedida que a iniciativa propriamente dita, cujas possibilidades de êxito oscilam entre 25% e 30%.
Rigorosamente falando, uma iniciativa popular deve estar relacionada com matérias constitucionais, seja o remanescente de um artigo ou um novo provimento. No entanto, nem sempre foi assim. Em décadas recentes, matérias como proibição da franco-maçonaria ou exportação de armamentos surgiram através do sistema de iniciativa popular.
Tratados internacionais de duração indeterminada, como a adesão às Nações Unidas, precisam ser submetidos à votação popular. Em muitos casos em que o referendo era opcional, o Governo decidiu realizar um plebiscito para evitar que os oponentes desenvolvessem uma campanha ruidosa.
Em resumo, pode-se dizer que os eleitores suíços estão capacitados a exercer uma forte pressão sobre o legislativo e o executivo.
Uma vez que o Parlamento aprove uma lei que esteja pronta para entrar em vigor, os eleitores têm 100 dias para coletar 50.000 assinaturas para pedir um referendo nacional sobre a questão.
É como se os eleitores tivessem um freio nas mãos. Isto explica porque antes de se apresentar uma proposta ao Parlamento, as partes interessadas são exaustivamente consultadas.
Mas, mesmo com essa cuidadosa sondagem de opinião não há garantias de que seja aprovada, como têm constatado o Governo e o Parlamento.
Um quorum de Cantões também tem o direito de convocar um referendo nacional sobre questões que os afetem. Apesar de este direito vigorar há mais de um século, foi utilizado pela primeira vez na primavera de 2004, quando um referendo convocado por Cantões derrubou um imposto federal e uma decisão sobre cortes de gastos.
Os eleitores, porém, não são apenas capazes de colocar freios em legislações. Eles também podem apresentar propostas. Coletando 100.000 assinaturas, os cidadãos podem forçar uma votação nacional sobre emendas ou alterações na Constituição.
Eleitores têm 18 meses para coletar as assinaturas necessárias. Nesse período, o Governo freqüentemente apresenta uma contraproposta de menor alcance. As experiências mostram que essa alternativa é mais bem sucedida que a iniciativa propriamente dita, cujas possibilidades de êxito oscilam entre 25% e 30%.
Rigorosamente falando, uma iniciativa popular deve estar relacionada com matérias constitucionais, seja o remanescente de um artigo ou um novo provimento. No entanto, nem sempre foi assim. Em décadas recentes, matérias como proibição da franco-maçonaria ou exportação de armamentos surgiram através do sistema de iniciativa popular.
Tratados internacionais de duração indeterminada, como a adesão às Nações Unidas, precisam ser submetidos à votação popular. Em muitos casos em que o referendo era opcional, o Governo decidiu realizar um plebiscito para evitar que os oponentes desenvolvessem uma campanha ruidosa.
Em resumo, pode-se dizer que os eleitores suíços estão capacitados a exercer uma forte pressão sobre o legislativo e o executivo.
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